Departamento Central de Investigação e Ação Penal

Departamento Central de Investigação e Ação Penal
Organização
Criação	28 de Agosto de 1998
País	Portugal
Sede	Lisboa
Director	Procurador-geral adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso
Site oficial	dciap.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo	Ministério Público
Jurisdição	Território nacional
Competência	Investigação de crimes violentos, altamente organizados ou de especial complexidade. Ação penal sobre crimes relacionados com as áreas de jurisdição de dois ou mais de tribunais da relação.
Órgão de Recurso	Procuradoria-Geral da República

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é um órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.

O seu atual diretor é o procurador-geral adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso, empossado a 18 de novembro de 2024.

História

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi criado em 1998.

Organização

É constituído por um procurador-geral adjunto, que dirige, e por procuradores da República, em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

Competência

Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal compete coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes:

• Contra a paz e a humanidade;
• Organização terrorista e terrorismo;
• Contra a segurança do Estado, com excepção dos crimes eleitorais;
• Tráfico de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores e associação criminosa para o tráfico;
• Branqueamento de capitais;
• Corrupção, peculato e participação económica em negócio;
• Insolvência dolosa;
• Administração danosa em unidade económica do sector público;
• Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito;
• Infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática;
• Infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional.

Diretores

• Procuradora-geral adjunta Cândida Almeida (2001–2013)
• Procurador-geral adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra (2013–2019)
• Procurador-geral adjunto Albano Manuel Morais Pinto (2019–2022)
• Procurador-geral adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso (2022-2024)
• Procurador-geral adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso (2024-presente)

Referências

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