Elena Kagan

Elena Kagan
Retrato oficial de Elena Kagan com toga preta
Retrato oficial de 2013
Juíza associada da Suprema Corte dos Estados Unidos
PeríodoDesde 7 de agosto de 2010
Nomeação porBarack Obama
Antecessor(a)John Paul Stevens
45.ª advogada-geral dos Estados Unidos
Período20 de março de 2009 a 7 de agosto de 2010
Nomeação porBarack Obama
Antecessor(a)Edwin Kneedler, interino
Sucessor(a)Neal Katyal, interino
11.ª diretora da Faculdade de Direito de Harvard
Período1 de julho de 2003 a 19 de março de 2009
Antecessor(a)Robert C. Clark
Sucessor(a)Martha Minow
Vice-diretora do Conselho de Política Interna dos Estados Unidos
Período1997–1999
Nomeação porBill Clinton
Antecessor(a)Jeremy Ben-Ami
Sucessor(a)Eric Liu
Dados pessoais
Nascimento28 de abril de 1960
Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos
NacionalidadeEstadunidense
ReligiãoJudaísmo Massorti
Profissãojurista e professora
Alma materUniversidade de Princeton
Universidade de Oxford
Universidade Harvard
AssinaturaAssinatura de Elena Kagan

Elena Kagan (Nova Iorque, 28 de abril de 1960) é uma jurista e professora estadunidense que integra a Suprema Corte dos Estados Unidos desde 2010. Indicada pelo presidente Barack Obama para suceder John Paul Stevens, tornou-se a quarta mulher a ocupar uma cadeira no tribunal.

Criada em Nova Iorque, estudou na Universidade de Princeton, na Universidade de Oxford e na Faculdade de Direito de Harvard. Depois de assessorar um juiz federal de apelações e o juiz Thurgood Marshall, da Suprema Corte, advogou e lecionou na Universidade de Chicago. No governo de Bill Clinton, trabalhou na assessoria jurídica da Casa Branca e na formulação de políticas internas. Em 1999, Clinton a indicou para a Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia, mas o Senado não examinou sua nomeação. Kagan voltou ao ensino em Harvard, onde foi a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito, de 2003 a 2009.

Em 2009, tornou-se a primeira mulher a exercer o cargo de advogada-geral dos Estados Unidos, responsável pela representação do governo federal perante a Suprema Corte. No ano seguinte, o Senado confirmou sua indicação para o tribunal por 63 votos a 37. Chegou à Corte sem ter exercido antes a função de juíza, uma trajetória que não se repetia desde as nomeações de William Rehnquist e Lewis F. Powell Jr., em 1972.

Na Suprema Corte, Kagan tem votado com os integrantes de orientação liberal e procurado acordos com colegas de outras posições. Escreveu decisões sobre eleições, liberdade de expressão e atuação das agências federais, além de votos divergentes sobre direitos eleitorais, representação sindical e proteção ambiental. Seus textos usam exemplos e referências da linguagem cotidiana para explicar os argumentos jurídicos. Depois da decisão que revogou o precedente de Roe v. Wade, em 2022, passou a criticar publicamente a guinada conservadora do tribunal.

Infância e juventude

Kagan nasceu em 28 de abril de 1960, em Manhattan, e era a segunda de três filhos de Robert Kagan, advogado de inquilinos que tentavam permanecer em suas casas, e Gloria Gittelman Kagan, professora da Hunter College Elementary School. Seus pais eram filhos de imigrantes judeus russos. Seu avô Irving Louis Kagan nasceu em Białystok e mudou-se para o Brooklyn em 1907. Sua avó Esther Bokelman saiu da Rússia ainda criança com a família e foi morar na Filadélfia.

Criada em Nova Iorque, Kagan tem dois irmãos, Marc e Irving, que se tornaram professores do ensino médio. Marc deu aulas a Zohran Mamdani, prefeito de Nova Iorque, na Bronx High School of Science, e integrou sua equipe de transição em 2025.

A família morava em um apartamento no terceiro andar, na esquina da West End Avenue com a rua 75, e frequentava a sinagoga Lincoln Square. Um antigo sócio de seu pai lembrava a independência de Kagan e sua insistência ao discutir com o rabino ortodoxo Shlomo Riskin a cerimônia de seu bat mitzvá. Para ele, a jovem tinha ideias firmes sobre a celebração, diferentes das preferidas pelo rabino. Kagan e Riskin chegaram a um acordo. Ele ainda não havia conduzido um bat mitzvá formal naquela sinagoga, e ela defendia que as meninas tivessem uma cerimônia com a mesma importância da oferecida aos meninos. Kagan pediu para participar da leitura semanal da Torá na manhã de sábado, como faziam os meninos, mas leu o Livro de Rute em uma noite de sexta-feira. Na vida adulta, passou a seguir o judaísmo conservador.

Sua amiga de infância Margaret Raymond lembrava que Kagan fumava na adolescência, mas não costumava ir a festas. Aos sábados à noite, as duas preferiam conversar sentadas nos degraus do Museu Metropolitano de Arte. Kagan gostava de literatura e relia Orgulho e Preconceito, de Jane Austen, todos os anos. No anuário de 1977 da Hunter College High School, foi fotografada de toga, com um martelo de juiz na mão. Ao lado da imagem, havia uma frase do ex-juiz da Suprema Corte Felix Frankfurter, "Governar é, em si, uma arte, uma das mais sutis".

Formação

Kagan no anuário da Universidade de Princeton, em 1981

Kagan estudou na Hunter College Elementary School, onde sua mãe lecionava, e depois na Hunter College High School. O colégio atraía alunas de toda a cidade e selecionava estudantes com alto desempenho escolar. Kagan esteve entre as alunas que se destacaram. Foi eleita presidente do grêmio estudantil e participou de uma comissão consultiva formada por estudantes e professores. Na Universidade de Princeton, concluiu em 1981 o bacharelado em história, com a distinção summa cum laude. Interessava-se especialmente pela história dos Estados Unidos e pelo trabalho em arquivos. Sob a orientação do historiador Sean Wilentz, escreveu o trabalho de conclusão de curso "To the Final Conflict: Socialism in New York City, 1900–1933". Ao examinar o declínio do Partido Socialista na cidade, atribuiu seu esgotamento às disputas internas e apresentou a experiência como uma advertência para quem ainda pretendia mudar o país. Wilentz explicou que o interesse de Kagan pelo socialismo como objeto de estudo não significava adesão às suas ideias.

Durante a graduação, Kagan dirigiu a página de editoriais do jornal estudantil The Daily Princetonian. Com outros oito estudantes, escreveu a "Declaration of the Campaign for a Democratic University", que propunha uma reformulação da administração universitária e criticava decisões tomadas sem participação pública. Embora os editoriais do jornal tivessem orientação liberal, Kagan pouco falava de suas preferências políticas com os colegas. Steven Bernstein, que trabalhava com ela, não se lembrava de uma ocasião em que tivesse exposto essas opiniões. Ele a situava em uma tradição liberal, democrática e progressista, sem compromissos partidários ostensivos.

Em 1981, Kagan recebeu a bolsa Daniel M. Sachs Class of 1960 Graduating Scholarship, uma das maiores distinções concedidas por Princeton a seus formandos. A bolsa permitiu que estudasse no Worcester College, em Oxford. Para concluir o curso, escreveu a dissertação "The Development and Erosion of the American Exclusionary Rule: A Study in Judicial Method", na qual examinou a regra de exclusão de provas e as mudanças em sua aplicação pela Suprema Corte, especialmente na Corte Warren. Obteve o título de Master of Philosophy em política em 1983.

Kagan na formatura da Faculdade de Direito de Harvard, em 1986

Kagan ingressou na Faculdade de Direito de Harvard em 1983, aos 23 anos. Teve dificuldade para se adaptar ao curso e recebeu, no primeiro semestre, suas notas mais baixas na faculdade. Ao concluir os estudos, havia obtido a nota A em 17 das 21 disciplinas que cursara e se tornado editora supervisora da Harvard Law Review. Nas férias de verão, trabalhou no departamento de contencioso do escritório Fried, Frank, Harris, Shriver & Jacobson, em Wall Street. Formou-se em 1986 com o título de Juris doctor, magna cum laude. Seu amigo Jeffrey Toobin recordou a facilidade com que aprendia e convivia com pessoas de posições diferentes. Para ele, Kagan conquistava o respeito dos colegas em uma faculdade dividida por disputas políticas.

Carreira

Início da carreira

Depois de se formar em direito, Kagan trabalhou como assessora jurídica do juiz Abner J. Mikva, do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia, entre 1986 e 1987. Mikva a tinha entre seus assessores preferidos. De 1987 a 1988, assessorou Thurgood Marshall, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos. Marshall disse que a contratara para dar novo vigor a seus votos, em uma corte que se tornava mais conservadora desde a chegada de William Rehnquist à presidência, em 1986. Por sua altura de aproximadamente 1,60 metro, ele a apelidou de "Shorty", ou "Baixinha".

Entre 1989 e 1991, Kagan advogou no escritório Williams & Connolly, em Washington, D.C.. Como advogada em início de carreira, redigia peças processuais e participava da coleta de provas. Nesse período, trabalhou em cinco processos sobre a Primeira Emenda, direito da comunicação e difamação.

Em 1991, tornou-se professora assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Ali conheceu Barack Obama, que ministrava aulas como professor visitante. Publicou um artigo sobre a regulação do discurso de ódio após a decisão da Suprema Corte em R.A.V. v. City of St. Paul, outro sobre os motivos que levam o governo a restringir a expressão e uma resenha de um livro de Stephen L. Carter sobre a confirmação de juízes pelo Senado. No artigo sobre os motivos da ação governamental, defendeu que a Suprema Corte os examinasse ao julgar questões da Primeira Emenda. Analisou decisões sobre a queima de cartões de convocação militar e a queima de bandeiras em protestos, à luz da liberdade de expressão.

Em 1993, o senador Joe Biden a nomeou assessora especial da Comissão de Justiça do Senado. Nessa função, trabalhou nas audiências de confirmação de Ruth Bader Ginsburg para a Suprema Corte.

Quando Kagan obteve estabilidade como professora de direito, em 1995, seus colegas lembravam os elogios que recebia dos estudantes desde o começo da carreira. A estabilidade foi aprovada apesar das reservas de professores que julgavam insuficiente o número de suas publicações.

Governo Clinton

Kagan no Salão Oval com o presidente Bill Clinton, em 1997, quando era assessora-adjunta para política interna

Entre 1995 e 1996, Kagan foi assessora jurídica adjunta do presidente Bill Clinton, na equipe do conselheiro da Casa Branca, chefiada por Mikva. Trabalhou em questões do governo como o caso Whitewater, a controvérsia sobre o escritório de viagens da Casa Branca e o processo Clinton v. Jones. De 1997 a 1999, foi assessora-adjunta do presidente para política interna e vice-diretora do Conselho de Política Interna. Lidou com dotações orçamentárias, reforma do financiamento de campanhas e assistência social. Os documentos de seu trabalho foram reunidos na Biblioteca Presidencial Clinton. Em 1997, foi coautora de um memorando que recomendava a Clinton apoiar uma proposta de proibição de abortos em fases avançadas da gravidez. O texto defendia a emenda apresentada por Tom Daschle, como forma de sustentar a credibilidade do presidente na disputa sobre o projeto H.R. 1122 e evitar que o Congresso derrubasse seu veto.

Em 17 de junho de 1999, Clinton indicou Kagan para o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia, na vaga de James L. Buckley, que havia assumido o estatuto de juiz sênior em 1996. O senador republicano Orrin Hatch, presidente da Comissão de Justiça, não marcou uma audiência para examinar a indicação. Ela expirou ao fim dos trabalhos do Senado em 2000, assim como a de Allen Snyder, também indicado por Clinton.

Carreira universitária

Kagan como diretora da Faculdade de Direito de Harvard, em 2008
Retrato oficial de Kagan como diretora da Faculdade de Direito de Harvard, em 2009

Kagan voltou ao ensino universitário em 1999, depois de deixar a Casa Branca, enquanto sua indicação judicial aguardava análise. Tentou retornar à Universidade de Chicago, mas havia renunciado à estabilidade durante sua permanência no governo. A universidade decidiu não recontratá-la, em meio a dúvidas sobre sua intenção de permanecer na carreira universitária. Foi contratada como professora visitante da Faculdade de Direito de Harvard. Ali escreveu "Presidential Administration", sobre direito administrativo dos Estados Unidos e a participação do presidente na elaboração das normas da administração federal. O artigo recebeu o prêmio de melhor trabalho do ano da seção de Direito Administrativo e Regulação da Associação Americana de Advogados.

Em 2001, passou a integrar o quadro permanente de professores de Harvard. Em 2003, o reitor Lawrence Summers a escolheu para dirigir a Faculdade de Direito. Sucedeu a Robert C. Clark, que ocupava o cargo havia mais de dez anos. Sua gestão buscou melhorar a experiência dos estudantes, com novas instalações, mudanças no currículo do primeiro ano, quadros nos corredores e café gratuito pela manhã. Professores e alunos lhe atribuíram maior disposição para construir acordos em uma faculdade antes dividida por conflitos ideológicos.

Ao assumir a direção, Kagan passou a conduzir a campanha de arrecadação "Setting the Standard", iniciada com uma meta de 400 milhões de dólares. Encerrada em 2008, a campanha reuniu 476 milhões de dólares, um recorde para a faculdade e 19% acima da meta. Kagan ampliou o quadro docente com contratações como a de Cass Sunstein, da Universidade de Chicago, e a de Lawrence Lessig, da Faculdade de Direito de Stanford. Procurou também contratar professores conservadores, entre eles Jack Goldsmith, que trabalhara no governo de George W. Bush, para um corpo docente de orientação predominantemente liberal.

Kevin Washburn, então diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Novo México, afirmou que Kagan tornara Harvard mais atenta às necessidades dos estudantes e menos hostil a eles.

Na direção de Harvard, Kagan se opôs à política militar "Don't Ask, Don't Tell", que restringia o serviço de gays e lésbicas assumidos, e defendeu a política da faculdade contra a discriminação por empregadores que utilizassem seu serviço de orientação profissional, o Office of Career Services. Manteve inicialmente a exceção que permitia aos militares usar esse serviço. Em novembro de 2004, após uma decisão de um tribunal federal de apelações contra a aplicação da Emenda Solomon, restabeleceu a restrição, que vigorou no recrutamento do primeiro semestre de 2005. A restrição atingia o serviço de orientação profissional, e os militares ainda podiam procurar estudantes por outros meios no campus.

Kagan apoiou a contestação judicial da Emenda Solomon, que permitia suspender verbas federais de universidades que limitassem o acesso dos recrutadores militares. Em setembro de 2005, diante da ameaça do Pentágono de cortar recursos de Harvard, voltou a permitir que os militares usassem o serviço de orientação profissional. A Suprema Corte manteve a aplicação da lei em 2006. Kagan continuou a incentivar os estudantes a se manifestar contra a "Don't Ask, Don't Tell".

Em uma mensagem enviada aos estudantes e professores em outubro de 2003, Kagan havia lamentado a presença de recrutadores militares sob a exceção à política da faculdade. Escreveu que a situação lhe causava sofrimento e que repudiava a política de recrutamento discriminatória das Forças Armadas. Chamou essa discriminação de uma injustiça moral profunda.

De 2005 a 2008, participou do conselho consultivo de pesquisa do Global Markets Institute, do Goldman Sachs, e recebeu uma remuneração de 10 mil dólares por esse trabalho em 2008.

No início de 2007, professores e alunos de Harvard acreditavam que Kagan estava entre os finalistas para a reitoria, após a renúncia de Lawrence Summers no ano anterior. A escolhida foi Drew Gilpin Faust. A professora Carol Steiker lembrava a decepção da amiga com o resultado. Alunos da Faculdade de Direito organizaram uma festa em agradecimento à sua gestão.

Advogada-geral dos Estados Unidos

Em 5 de janeiro de 2009, o presidente eleito Barack Obama anunciou que indicaria Kagan para o cargo de advogada-geral dos Estados Unidos. Antes dessa escolha, seu nome havia sido examinado para o posto de vice-procuradora-geral. Kagan ainda não havia feito uma sustentação oral em um tribunal. Pelo menos dois de seus antecessores, Robert Bork e Kenneth Starr, também assumiram a Advocacia-Geral sem antes ter sustentado uma causa perante a Suprema Corte.

Durante as audiências de confirmação, os senadores se concentraram em sua disposição de defender leis das quais discordasse e em sua preparação para o cargo, diante da falta de experiência em sustentações orais. Kagan afirmou que defenderia leis como a Lei de Defesa do Casamento, que dispensava os estados de reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em outros estados, quando houvesse uma fundamentação jurídica razoável para fazê-lo. O Senado a confirmou em 19 de março de 2009, por 61 votos a 31. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo. Prestou juramento em 20 de março, em uma cerimônia conduzida por John Roberts na Suprema Corte. Ao tomar posse, comprometeu-se a defender a legislação sempre que houvesse um argumento juridicamente plausível, independentemente de suas opiniões pessoais. Como advogada-geral, representava os Estados Unidos e defendia leis e atos do Executivo nos recursos à Suprema Corte. As posições que sustentava em nome do governo não correspondiam necessariamente às suas convicções pessoais.

Sua primeira sustentação oral na Suprema Corte ocorreu em 9 de setembro de 2009, cerca de um mês antes do início habitual do ano judiciário, em outubro. O tribunal retomava os debates de Citizens United v. Federal Election Commission, 558 U.S. 310, de 2010. Kagan pediu que fosse mantido o precedente de 1990 que permitia restringir o uso de recursos das empresas em campanhas a favor ou contra candidatos. Como alternativa, defendeu que uma eventual decisão contrária se limitasse a organizações semelhantes à autora da ação, a Citizens United, sem reexaminar de forma geral as restrições ao financiamento eleitoral por empresas. Por cinco votos a quatro, a Corte afastou o precedente e permitiu despesas eleitorais independentes com recursos de empresas. A decisão foi uma derrota para o governo Obama, mas manteve a proibição de contribuições empresariais diretamente aos candidatos.

Durante sua passagem pela Advocacia-Geral, em 2009 e 2010, Kagan apresentou sustentações orais em seis casos na Suprema Corte. O The Washington Post avaliou que ela falava com segurança e em tom de conversa. O governo obteve decisões favoráveis, ao menos em parte, em Salazar v. Buono, 559 U.S. 700, de 2010, United States v. Comstock, 560 U.S. 126, de 2010, Holder v. Humanitarian Law Project, 561 U.S. 1, de 2010, e Free Enterprise Fund v. Public Company Accounting Oversight Board, 561 U.S. 477, de 2010. Neste último, a Corte invalidou as restrições à destituição dos integrantes do órgão de fiscalização contábil, mas manteve o órgão e o restante da lei em funcionamento.

Após a indicação para a Suprema Corte, em maio de 2010, Kagan deixou de conduzir os processos da Advocacia-Geral. Em 17 de maio, informou ao tribunal que Neal Katyal assumiria essas funções interinamente, com efeito desde a indicação. Ela continuou a cuidar de algumas tarefas administrativas.

Suprema Corte

Indicação

Kagan com o presidente Barack Obama no Salão Oval, em abril de 2010, um mês antes de sua indicação à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Antes da eleição de Obama, o nome de Kagan já era mencionado na imprensa entre as possíveis indicações à Suprema Corte caso um presidente democrata vencesse a eleição de 2008. A primeira vaga que Obama pôde preencher surgiu em 2009, quando David Souter anunciou que se aposentaria. O assessor presidencial David Axelrod contou que, durante a busca por um sucessor, Antonin Scalia lhe disse que esperava a escolha de Kagan por sua inteligência. Em 13 de maio de 2009, a Associated Press informou que ela estava entre os nomes avaliados por Obama. Em 26 de maio, o presidente anunciou a escolha de Sonia Sotomayor.

O anúncio da aposentadoria de John Paul Stevens, em 9 de abril de 2010, reabriu a discussão sobre possíveis indicações. Stevens deixaria o tribunal no início do recesso de verão, e Kagan voltou a ser mencionada para a vaga. Em entrevista ao programa Fresh Dialogues, Jeffrey Toobin, analista da Suprema Corte, amigo de Kagan e seu colega na faculdade de direito, previu que ela seria escolhida. Para ele, Kagan tinha um perfil próximo ao de Obama, como democrata moderada que procurava construir acordos. A perspectiva preocupou liberais e progressistas. O jornalista Glenn Greenwald argumentou que a substituição de Stevens por Kagan poderia deslocar o tribunal para a direita.

Obama indicou Kagan à Suprema Corte em 10 de maio de 2010. Em junho, 69 dirigentes de faculdades de direito, mais de um terço do total do país, apoiaram a indicação em uma carta aberta. Eles elogiaram sua capacidade de reunir pessoas em torno de acordos, seu domínio do direito e das políticas públicas e seus textos de análise jurídica.

Sabatinas e confirmação

Kagan, Obama e o presidente da Suprema Corte, John Roberts, antes da cerimônia formal de posse, em 1.º de outubro de 2010. Kagan, à direita, encontra-se com a senadora Jeanne Shaheen durante o processo de confirmação. As sabatinas de Kagan na Comissão de Justiça do Senado começaram em 28 de junho de 2010. A confirmação era esperada, e o senador John Cornyn chegou a chamá-la de futura juíza. Kagan discutiu em detalhe os julgamentos citados nas perguntas dos senadores, sem precisar anotar as questões. Senadores democratas criticaram decisões recentes da Suprema Corte como exemplos de ativismo judicial, mas ela evitou aderir às críticas. Como outros indicados, entre eles John Roberts, recusou-se a dizer se determinados casos haviam sido decididos corretamente ou como votaria sobre questões específicas. Os senadores Jon Kyl e Arlen Specter criticaram suas respostas evasivas. Specter, que havia trocado o Partido Republicano pelo Democrata em 2009, afirmou que esse comportamento impedia o público de saber como os juízes decidiriam depois de chegar ao tribunal. Lembrou também que, em um artigo de 1995 na University of Chicago Law Review, a própria Kagan havia criticado a falta de respostas claras nas sabatinas. Senadores republicanos questionaram uma trajetória que viam como mais política do que judicial, e Kagan respondeu que julgaria com imparcialidade.

Em 20 de julho de 2010, a Comissão de Justiça recomendou a confirmação por 13 votos a 6. Em 5 de agosto, o plenário do Senado aprovou a indicação por 63 votos a 37. A divisão seguiu, em grande parte, a filiação partidária. Cinco republicanos, Richard Lugar, Judd Gregg, Lindsey Graham, Susan Collins e Olympia Snowe, votaram a favor, enquanto o democrata Ben Nelson votou contra.

Kagan prestou os juramentos constitucional e judicial em 7 de agosto de 2010, no edifício da Suprema Corte, perante John Roberts. Tornou-se a 112.ª integrante do tribunal e a centésima a ocupar o cargo de juíza associada. A cerimônia formal de posse ocorreu em 1.º de outubro. Foi a primeira pessoa nomeada sem experiência anterior como juíza desde William Rehnquist e Lewis F. Powell Jr., empossados em 1972. Também foi a quarta mulher e a oitava pessoa judia a integrar a Suprema Corte. A confirmação de Kagan também fez com que o tribunal tivesse três integrantes judeus em exercício.

Primeiros casos

Por ter trabalhado como advogada-geral, Kagan declarou-se impedida de participar de 28 dos 78 casos examinados em seu primeiro ano no tribunal, para evitar conflitos de interesse. Voltou a se afastar de um julgamento em 2017, no caso Jennings v. Rodriguez, sobre a detenção de imigrantes. Como advogada-geral, havia autorizado a apresentação de uma manifestação naquele processo.

Sua primeira decisão como juíza, em Ransom v. FIA Card Services, examinou quanto da renda de um devedor poderia ser reservado para suas despesas, em vez de ser destinado aos credores em um processo de falência. Por 8 votos a 1, a Corte decidiu que o capítulo 13 da legislação de falências não permitia descontar uma despesa padronizada de aquisição de automóvel quando o devedor já era dono do veículo e não pagava financiamento ou arrendamento. Na decisão que escreveu para a maioria, Kagan se apoiou na palavra "aplicável" usada pela lei. A dedução exigia que aquela categoria de despesa de fato se aplicasse ao devedor.

Primeira Emenda

John Roberts, Stephen Breyer, Kagan e Neil Gorsuch durante o discurso sobre o Estado da União de 2018, proferido pelo presidente Donald Trump.

Kagan escreveu seu primeiro voto divergente em Arizona Christian School Tuition Organization v. Winn, 563 U.S. 125, de 2011, um caso sobre a Primeira Emenda. Em nome dos integrantes liberais da Corte, contestou a restrição que a maioria impôs às ações de contribuintes para fazer cumprir a cláusula que proíbe o estabelecimento de uma religião pelo Estado. A maioria decidiu que os contribuintes do Arizona não tinham legitimidade para questionar créditos tributários concedidos a quem doasse a organizações que financiavam bolsas em escolas religiosas. A decisão distinguiu os créditos tributários dos gastos diretos do governo. Kagan chamou essa distinção de arbitrária, pois os dois mecanismos podiam alcançar o mesmo resultado. Para ela, a decisão abria uma brecha para o financiamento público de atividades religiosas.

Em Town of Greece v. Galloway, 572 U.S. 565, de 2014, Kagan também divergiu sobre a aplicação dessa cláusula. Argumentou que as orações nas reuniões de um conselho municipal não davam o mesmo tratamento aos cidadãos de todas as religiões. O município de Greece, no estado de Nova Iorque, convidava religiosos para abrir as sessões com uma oração e, durante anos, convidara apenas cristãos. Kagan distinguiu a situação de Marsh v. Chambers, 463 U.S. 783, de 1983, que permitira orações na abertura dos trabalhos de uma assembleia legislativa estadual. No conselho de Greece, cidadãos comuns compareciam para tratar de seus assuntos com o governo local. Em seu voto, as orações davam preferência a uma religião e violavam os direitos garantidos pela Primeira Emenda.

Sexta Emenda

Kagan divergiu em Luis v. United States, 578 U.S. 5, de 2016. Cinco juízes concluíram que o bloqueio de bens lícitos antes do julgamento violava o direito à assistência de advogado previsto na Sexta Emenda quando esses recursos eram necessários para contratar o advogado escolhido pelo acusado. A ré, Sila Luis, fora acusada de obter quase 45 milhões de dólares em fraudes contra o Medicare, com cobranças por serviços desnecessários. Os promotores conseguiram o bloqueio dos cerca de 2 milhões de dólares que ainda estavam em sua posse, depois que ela gastara quase toda a quantia supostamente obtida com a fraude. Luis afirmou que precisava desses bens, entre os quais havia recursos sem relação com os crimes alegados, para pagar sua defesa.

Em United States v. Monsanto, 491 U.S. 600, de 1989, a Corte havia permitido o bloqueio de bens antes do julgamento, inclusive dinheiro supostamente obtido com a venda de drogas, mesmo que o acusado pretendesse usá-lo para contratar um advogado. Em Luis, os votos que afastaram o bloqueio distinguiram os recursos lícitos da ré daqueles que, em Monsanto, eram apontados como produto de um crime. Kennedy discordou porque essa distinção favorecia quem gastasse primeiro o dinheiro de origem criminosa e conservasse os outros bens. Kagan concordou que o resultado criava uma diferença arbitrária entre acusados, embora também questionasse o acerto do precedente de Monsanto. Considerou possível revê-lo, mas não naquele processo, pois Luis não havia pedido sua revisão. Sua divergência se apoiou nessa limitação processual. Kagan expressou dúvidas de que a simples existência de causa provável para um futuro confisco bastasse para bloquear os recursos de alguém que ainda não fora condenado e continuava amparado pela presunção de inocência.

Delimitação de distritos eleitorais

Em Cooper v. Harris, 581 U.S. 285, de 2017, Kagan redigiu a decisão da maioria que invalidou o desenho de dois distritos eleitorais da Carolina do Norte. A Corte concluiu que a raça havia predominado na definição das fronteiras sem que o estado atendesse ao padrão de escrutínio estrito exigido para justificar essa escolha. Em uma nota da decisão, Kagan explicou que uma divisão eleitoral feita principalmente por critérios raciais podia constituir manipulação racial dos distritos, mesmo que também houvesse uma finalidade partidária.

Os juízes foram unânimes ao invalidar o primeiro distrito, onde o novo mapa havia elevado a proporção de pessoas negras em idade de votar de 48,6% para 52,7%, uma diferença de 4,1 pontos percentuais. Antes da mudança, os eleitores negros já conseguiam eleger seus candidatos preferidos. Ao concentrar mais eleitores negros nesse distrito, o novo mapa reduzia sua presença em outros. Por 5 votos a 3, a Corte também invalidou o 12.º distrito, cuja composição racial havia sido alterada de forma semelhante. Os juízes que divergiram nesse ponto entenderam que os autores da ação não haviam provado que a raça determinara o novo desenho. Kagan respondeu que os precedentes exigiam demonstrar a predominância do critério racial, sem excluir a possibilidade de motivação partidária.

Em junho de 2019, Kagan divergiu em Rucho v. Common Cause. Por 5 votos a 4, a Corte decidiu que as contestações ao desenho de distritos por critérios partidários levantavam questões políticas que os tribunais federais não podiam julgar. Em seu voto, acompanhado por Ginsburg, Breyer e Sotomayor, Kagan escreveu:

De todos os momentos para abandonar o dever da Corte de dizer o que é o direito, este não era o momento. As práticas contestadas nesses casos põem em risco nosso sistema de governo. Uma parte do papel da Corte nesse sistema é defender seus fundamentos. Nenhum é mais importante do que eleições livres e justas. Com respeito, mas profunda tristeza, divirjo.

Direito de voto

Em Chiafalo v. Washington, decidido em 6 de julho de 2020, Kagan escreveu a decisão que permitiu aos estados exigir que os integrantes do Colégio Eleitoral cumprissem o compromisso de votar no candidato de seu partido escolhido pelos eleitores do estado. O processo envolvia três delegados de Washington que receberam multas de mil dólares por descumprirem esse compromisso na eleição de 2016. A Corte foi unânime quanto ao resultado, embora Clarence Thomas tenha apresentado uma fundamentação própria. Kagan baseou a decisão no poder constitucional dos estados de nomear os delegados e na maneira como o sistema eleitoral havia sido usado desde as primeiras eleições presidenciais.

Em Brnovich v. DNC, de 2021, Kagan escreveu o voto divergente, acompanhado por Breyer e Sotomayor. Defendeu a invalidação de duas regras do Arizona, uma que descartava votos dados fora da seção eleitoral designada e outra que proibia, com exceções para familiares, cuidadores e outros responsáveis autorizados, a coleta de cédulas de votação antecipada por terceiros. Kagan argumentou que eleitores negros, latinos e indígenas tinham maior probabilidade de perder seus votos por comparecerem à seção errada do que os eleitores brancos. Ao concluir seu voto, referiu-se à Lei dos Direitos de Voto:

A lei que enfrentou uma das injustiças mais persistentes deste país prometeu dar a cada americano, de qualquer raça, a mesma oportunidade de participar de nossa democracia e permanece como o instrumento fundamental para alcançar esse objetivo. Essa lei, mais do que qualquer outra, merece o alcance e a força que o Congresso lhe deu. Essa lei, mais do que qualquer outra, não deveria ser enfraquecida por esta Corte.

Representação sindical

Em Janus v. AFSCME, de 2018, Kagan escreveu a divergência contra a decisão que proibiu a cobrança de contribuições de servidores públicos não sindicalizados sem seu consentimento. A maioria entendeu que a cobrança violava a Primeira Emenda e revogou o precedente de Abood v. Detroit Board of Education. Kagan, acompanhada por Ginsburg, Breyer e Sotomayor, defendeu a distinção que esse precedente fazia entre o custeio da negociação coletiva e o financiamento de atividades políticas do sindicato. Para ela, cobrar pelos serviços prestados a todos os trabalhadores representados não autorizava exigir dinheiro para campanhas políticas. Também criticou a ruptura com uma regra sobre a qual estados, sindicatos e servidores haviam organizado contratos durante quatro décadas.

Administração pública

Em Kisor v. Wilkie, de 2019, Kagan escreveu os trechos apoiados pela maioria que mantiveram, com limites, a deferência dos tribunais às interpretações que as agências fazem de seus próprios regulamentos. A decisão exigiu que o tribunal esgotasse os meios habituais de interpretação antes de concluir que um regulamento era ambíguo. Mesmo depois disso, a leitura da agência precisava ser razoável, expressar sua posição oficial e resultar de sua experiência no assunto e de uma análise ponderada. A Corte devolveu o processo às instâncias anteriores para novo exame desses requisitos.

Em Seila Law LLC v. Consumer Financial Protection Bureau, de 2020, Kagan divergiu da decisão que considerou inconstitucional a proteção do diretor da agência de defesa do consumidor financeiro contra demissão sem justa causa pelo presidente. Em seu voto, acompanhado por Ginsburg, Breyer e Sotomayor, sustentou que o Congresso tinha liberdade para organizar órgãos administrativos com algum grau de independência. Depois de vencida nessa questão, concordou que a restrição à demissão podia ser afastada sem extinguir a agência nem invalidar toda a lei que a criara.

Em 2024, Kagan voltou a defender a deferência às agências ao divergir em Loper Bright Enterprises v. Raimondo. Nesse julgamento, a maioria revogou a doutrina de Chevron U.S.A., Inc. v. Natural Resources Defense Council, Inc., que dizia respeito à interpretação de leis pelo Executivo. Em seu voto, Kagan argumentou que as agências tinham conhecimento técnico e responsabilidade política para resolver ambiguidades deixadas pelo Congresso. A questão diferia daquela de Kisor, que examinara a interpretação dos regulamentos editados pelas próprias agências.

Meio ambiente

Acompanhada por Breyer e Sotomayor, Kagan divergiu em West Virginia v. EPA, de 2022. A maioria concluiu que a Agência de Proteção Ambiental não tinha autorização legal para impor a mudança na composição da geração de eletricidade prevista no Plano de Energia Limpa. O plano havia sido suspenso antes de entrar em vigor e depois revogado pela própria agência. Kagan escreveu:

É a EPA, a Agência de Proteção Ambiental, caso a maioria tenha esquecido, que está agindo para enfrentar o maior desafio ambiental de nosso tempo. Também não há nada de especial em quem é atingido pelo plano, as usinas movidas a combustíveis fósseis. Em Utility Air, consideramos muito incomum que a EPA regulasse igrejas e escolas. Mas usinas movidas a combustíveis fósseis? Essas usinas poluem, e muito, e por isso há muito tempo estão sob a fiscalização da EPA. Isso já era verdade antes de a agência começar a regular o dióxido de carbono.

Ao encerrar a divergência, afirmou:

O assunto dessa regulamentação torna a intervenção da Corte ainda mais preocupante. Seja o que for que esta Corte saiba sobre outras questões, ela não tem ideia de como enfrentar a mudança climática. E digamos o óbvio, há muito em jogo. Ainda assim, a Corte impede uma ação que o Congresso autorizou a agência a tomar para reduzir as emissões de dióxido de carbono das usinas. A Corte nomeia a si mesma, no lugar do Congresso ou da agência especializada, para decidir a política climática. Consigo pensar em poucas coisas mais assustadoras. Respeitosamente, divirjo.

Estilo de escrita

No primeiro ano judiciário, Kagan redigiu apenas decisões de maioria ou divergências que reuniam um grupo de juízes e lhe eram atribuídas por colegas mais antigos. Não escreveu votos separados para expor uma posição individual e foi a integrante que assinou menos decisões. Essa escolha dificultava saber quais eram suas opiniões próprias e como votaria em processos futuros. Também teve o menor número de textos nos anos judiciários iniciados entre 2011 e 2014, empatada com Kennedy em 2011 e 2013.

A jurista Laura Krugman Ray examinou a escrita de Kagan como uma conversa com o leitor, em que a juíza varia os recursos de argumentação. Kagan explicou que escreve como fazia ao preparar suas aulas, procurando maneiras de manter a atenção de quem a acompanha. Seus votos recorrem a exemplos e analogias que tornam o argumento compreensível para pessoas sem formação jurídica. Em Kimble v. Marvel Entertainment, LLC, escreveu a decisão que, por 6 votos a 3, favoreceu a Marvel e manteve a proibição de cobrar royalties pelo uso de uma invenção ocorrido após o vencimento da patente. O texto fez referências ao Homem-Aranha, personagem envolvido na disputa.

Posições jurídicas

Na época de sua indicação, o perfil moderado de Kagan levou integrantes da Casa Branca a apresentá-la como uma "progressista pragmática", receosos de que os liberais a julgassem excessivamente centrista. Sua disposição de negociar com colegas conservadores foi discutida por analistas do tribunal. Depois de Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, que em 2022 revogou o precedente de Roe v. Wade, passou a criticar publicamente a guinada à direita da Corte.

Em King v. Burwell, 576 U.S. 473, de 2015, Kagan acompanhou a maioria que manteve os créditos tributários para a compra de seguros de saúde nos mercados organizados pelo governo federal, dentro do Obamacare. A decisão interpretou o alcance da lei. A constitucionalidade da exigência de contratar seguro ou fazer um pagamento ao governo havia sido examinada em National Federation of Independent Business v. Sebelius, de 2012, no qual Kagan integrou a maioria que a manteve com base no poder tributário do Congresso. Em Obergefell v. Hodges, 576 U.S. 644, de 2015, votou com a maioria que impediu os estados de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2018, o jornalista Mark Joseph Stern, da Slate, apontou decisões em que Kagan votara com colegas de outra orientação ideológica e a reuniu em um grupo centrista com Roberts, Stephen Breyer e Anthony Kennedy. Os números do período também mostravam sua proximidade com os integrantes liberais. Entre a entrada de Gorsuch no tribunal, em abril de 2017, e junho de 2018, Kagan votou com Ginsburg em 88% dos casos e com Sotomayor em 87%, nos cálculos publicados pelo FiveThirtyEight. No ano judiciário de 2017–2018, seu maior índice de concordância quanto ao resultado dos julgamentos foi com Breyer, em 63 dos 68 casos, ou 92,6%, e o menor foi com Samuel Alito, em 39 dos 68 casos, ou 57,4%.

Kagan ficou responsável pelo exame de pedidos urgentes vindos dos sexto e sétimo circuitos, na função de juíza responsável por circuitos. Depois da confirmação de Brett Kavanaugh, em 2018, recebeu a atribuição do nono circuito, o maior em extensão territorial. Ele abrange Alasca, Arizona, Califórnia, Guam, Havaí, Idaho, Óregon, Montana, Nevada, Ilhas Marianas do Norte e o estado de Washington.

Outras atividades

As quatro primeiras mulheres da Suprema Corte dos Estados Unidos, Sandra Day O'Connor, Sonia Sotomayor, Ruth Bader Ginsburg e Kagan, em outubro de 2010. O'Connor não usa toga porque já estava aposentada. Nos quatro primeiros anos na Suprema Corte, Kagan somou pelo menos vinte participações em eventos públicos e entrevistas. Como outros integrantes do tribunal, participa de encontros e palestras fora das sessões de julgamento, com preferência por ocasiões em que possa conversar com estudantes.

A revista Time incluiu Kagan na lista Time 100 de 2013. Sandra Day O'Connor, que escreveu o perfil para a edição, elogiou seu raciocínio jurídico e sua capacidade de comunicação. No mesmo ano, a National Portrait Gallery, em Washington, apresentou uma pintura com as quatro mulheres que haviam integrado a Suprema Corte, Kagan, Sotomayor, Ginsburg e O'Connor. Em 2018, Kagan recebeu a Medalha Marshall-Wythe da Faculdade de Direito de William & Mary e o título honorário de doutora em letras humanas do Hunter College.

Vida pessoal

Quando foi indicada à Suprema Corte, Kagan nunca havia se casado. Durante o processo de confirmação, em 2010, uma fotografia em que jogava softbol foi usada na capa do The Wall Street Journal, em meio a rumores sem fundamento de que seria lésbica. Representantes de organizações LGBT criticaram a escolha da imagem como uma insinuação sobre sua orientação sexual. O jornal negou essa intenção. Amigos criticaram os rumores. Sarah Walzer, que dividira apartamento com Kagan na faculdade de direito, afirmou conhecê-la desde o início da vida adulta e saber que era heterossexual.

Colegas e amigos de Harvard elogiaram sua facilidade de conversar, sua cordialidade e seu humor. Antes de chegar à Suprema Corte, ela jogava pôquer e fumava charutos.

Nos primeiros anos no tribunal, Kagan foi à ópera com Ruth Bader Ginsburg, jantou com Sonia Sotomayor, participou de eventos jurídicos com Anthony Kennedy e Clarence Thomas e saiu para caçar com Antonin Scalia. As caçadas começaram com uma promessa feita ao senador Jim Risch, de Idaho, antes da confirmação. Risch temia que Kagan, criada em Nova Iorque, não compreendesse o lugar da caça entre os hábitos de seus eleitores. Ela se ofereceu primeiro para caçar com ele e depois prometeu acompanhar Scalia se fosse confirmada. Kagan contou que Scalia riu ao saber da promessa e a levou a seu clube de caça, na primeira das viagens que fizeram juntos. Em Washington, preferia encontrar amigos da faculdade de direito e do governo Clinton a comparecer às recepções para as quais era convidada como juíza.

Em 2020, Kagan estava registrada como eleitora do Partido Democrata em Washington, D.C.

Trabalhos publicados

Ver também