O Banco do Estado da Bahia S.A., conhecido pela sigla BANEB, foi uma instituição financeira brasileira controlada pelo Governo do Estado da Bahia. Sua origem institucional remonta ao Instituto Central de Fomento Econômico da Bahia (ICFEB), criado em 1937. Em 1955, o ICFEB foi substituído pelo Banco de Fomento do Estado da Bahia S.A. (BANFEB), que passou a usar a denominação Banco do Estado da Bahia em 1966.
O BANEB atuava como banco comercial de caráter regional e também exerceu funções de fomento, contribuindo para a expansão da rede bancária no interior da Bahia. Em 22 de junho de 1999, seu controle acionário foi vendido ao Banco Bradesco em leilão de privatização realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). A venda encerrou o controle estatal da instituição; a data não deve ser confundida automaticamente com a extinção da pessoa jurídica, pois o Banco Central ainda registrou o Banco Baneb S.A. em atos societários posteriores.
História
A história institucional do BANEB é anterior à adoção dessa denominação. Segundo registro da Biblioteca do IBGE, o Instituto Central de Fomento Econômico da Bahia foi criado em 1937. A Lei estadual n.º 730, de 6 de setembro de 1955, extinguiu o instituto e autorizou a criação do Banco de Fomento do Estado da Bahia S.A., que deu continuidade às suas operações.
A literatura acadêmica identifica o BANFEB como a origem imediata do BANEB e informa que, embora criado em 1955, o banco só começou efetivamente a funcionar cinco anos depois, durante o segundo governo de Juracy Magalhães. Em sua cronologia dos bancos oficiais, o Banco Central associa o Banco de Fomento do Estado da Bahia à instituição originária de 1937 e o situa entre os bancos estaduais constituídos em 1960.
Em abril de 1966, o artigo 277 da Lei estadual n.º 2.321, de 11 de abril daquele ano, determinou que o Banco de Fomento do Estado da Bahia passasse a denominar-se Banco do Estado da Bahia S.A. A bibliografia, portanto, utiliza marcos diferentes para descrever a formação do banco: 1937 para a origem institucional, 1955 para a criação do BANFEB, 1960 para o início efetivo de funcionamento segundo a literatura acadêmica e 1966 para a adoção da denominação BANEB. Esses marcos não sustentam a data de 1952 como fundação do BANEB.
Atuação e expansão
O BANEB era definido como banco misto, embora sua natureza comercial fosse predominante. A literatura o descreve também como um banco de corte desenvolvimentista, enquanto o Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (DESENBANCO) assumia funções mais estritamente ligadas ao financiamento do desenvolvimento. A instituição ampliou sua presença territorial e contribuiu para a interiorização dos serviços bancários no estado; a rede de agências foi documentada em municípios baianos entre 1964 e 1975.
Os períodos de maior expansão identificados no estudo foram 1967–1974 e 1979–1982, em paralelo à expansão da economia baiana e a investimentos apoiados por instituições como a Sudene. No fim de 1982, o Grupo BANEB incluía, além do banco, empresas de corretagem de câmbio e valores mobiliários, crédito imobiliário, distribuição de títulos e valores mobiliários, financiamento e seguros.
Crises e reestruturação
O Banco Central decretou o regime de administração especial temporária (RAET) no Baneb em fevereiro de 1987, no contexto das medidas de saneamento de bancos estaduais. Segundo o registro do IBGE, o banco atravessou sucessivos períodos de falta de liquidez no início da década de 1990. Esses problemas ocorreram em um período de reformulação do sistema financeiro brasileiro e de redefinição do papel dos bancos estaduais.
PROES e privatização
A Medida Provisória n.º 1.514, de 7 de agosto de 1996, criou mecanismos para reduzir a presença dos governos estaduais na atividade financeira bancária, preferencialmente por meio da privatização, extinção ou transformação das instituições em agências de fomento. No quadro do Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), publicado pelo Banco Central em julho de 1999, o BANEB aparece com a opção de privatização e a situação de privatizado. O mesmo quadro registra valor contratual de R$ 924,432 milhões para o BANEB e a transformação do DESENBANCO em agência de fomento.
Na Bahia, a Lei estadual n.º 7.133, de 21 de julho de 1997, autorizou o Poder Executivo a alienar o controle acionário do BANEB e a transformar o DESENBANCO em agência de desenvolvimento.
Leilão de privatização
O leilão foi realizado em 22 de junho de 1999, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. De acordo com o Banco Central, foram vendidos 93,95% do capital social; o preço mínimo foi fixado em R$ 252 milhões e o preço obtido no leilão foi de R$ 260 milhões. Houve ainda uma oferta de R$ 7,8 milhões aos empregados, sem sobras, resultando em preço total de R$ 267,8 milhões. Na data do leilão, o banco tinha 170 agências e 2.825 funcionários; o adquirente indicado pelo Banco Central foi o Bradesco.
A cobertura da Folha de S.Paulo informou que o Bradesco foi o único participante, depois que o Itaú desistiu na véspera. O banco pagou R$ 260 milhões à vista, valor 3,18% superior ao preço mínimo de R$ 251,9 milhões divulgado na ocasião. A operação acrescentou ao Bradesco cerca de 170 agências e uma carteira de aproximadamente 400 mil clientes; a diretoria do comprador declarou que pretendia aproveitar a maior parte dos cerca de 2.800 funcionários do BANEB.
O Banco Central registrou a efetivação da transferência de controle do Banco do Estado da Bahia S.A. para o Banco Bradesco S.A. em 5 de julho de 1999.
Consequências da venda
Em novembro de 1999, a Folha de S.Paulo noticiou que o BANEB havia registrado uma receita contábil de R$ 239,360 milhões relacionada à reversão de provisões para o pagamento de Imposto de Renda e contribuição social. Com base nesse lançamento e em balanços do Banco Central, o jornal calculou que os benefícios tributários teriam reduzido o custo econômico efetivo da aquisição para R$ 20,640 milhões, ou 7,9% do preço do leilão. Trata-se de uma análise jornalística sobre efeitos tributários posteriores à compra, distinta do preço de venda de R$ 260 milhões registrado no leilão.
A privatização não correspondeu necessariamente à extinção imediata da pessoa jurídica. Em 6 de dezembro de 2001, o Banco Central registrou incorporações de empresas pelo Banco Baneb S.A.; em 16 de setembro de 2003, registrou a incorporação do Banco BEA S.A. pelo Banco Baneb S.A. Por isso, 22 de junho de 1999 é tratada neste artigo como a data do leilão e da transferência do controle estatal, e não como uma data comprovada de encerramento jurídico.
