Banco do Estado do Rio de Janeiro (1975–2004)

 Nota: Para outros significados, veja Banco do Estado do Rio de Janeiro.
BANERJ
Edifício Lúcio Costa (foto de 1977), sede onde abrigava o Banerj.
Razão socialBanco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (1975-1997)
Banco Banerj S.A. (1997-2004)
Empresa de capital aberto
AtividadeServiços financeiros
Fundação1975
Encerramento2004
SedeRio de Janeiro, RJ, Brasil
LocaisEstado do Rio de Janeiro
Proprietário(s)Governo do Estado do Rio de Janeiro (1975-1997)
Banco Itaú (1997-2004)
ProdutosBanco
Significado da siglaBanco do Estado do Rio de Janeiro
Antecessora(s)BERJ
BEG
Sucessora(s)Banco Itaú
BERJ

O Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ) foi um banco brasileiro sediado no Rio de Janeiro. Criado em 1975 a partir da fusão do Banco do Estado da Guanabara (BEG) com o antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), tinha origens que remontavam ao Banco da Prefeitura do Distrito Federal, instituído em 1945. Tinha como sede o Edifício Lúcio Costa, popularmente conhecido como Banerjão. Primeiro banco estadual privatizado no Brasil, foi arrematado pelo Banco Itaú em 26 de junho de 1997, por R$ 311,1 milhões, e operou sob controle do grupo até sua incorporação, em 2004.

História

Origens

O antecessor do banco foi o Banco da Prefeitura do Distrito Federal S.A. (PREFEBANCO), cuja criação teve iniciativa do prefeito Henrique Dodsworth, por meio da lei nº 7.355, de 2 de março de 1945, sendo autorizado a funcionar pelo decreto nº 19.676, de 27 de setembro do mesmo ano, com a carta-patente nº 314, de 27 de novembro, e abrindo ao público em 15 de março de 1946. Na condição de agente bancário da prefeitura, financiou obras como a construção do Estádio do Maracanã, para a Copa do Mundo de 1950.

Com a transferência da capital para Brasília, em 1960, o banco passou a se chamar Banco do Estado da Guanabara (BEG). No ano seguinte, lançou o "cheque verde", considerado o primeiro cheque especial do país, e contava com trinta agências em 1964. Como agente financeiro do governo da Guanabara, participou do financiamento de obras como a adutora do rio Guandu, os túneis Santa Bárbara e Rebouças, o Aterro do Flamengo, o elevado do Joá, o viaduto Paulo de Frontin e o Museu de Arte Moderna, entre outros. Em 1971, inaugurou seus primeiros terminais on-line em tempo real.

Em 1974, por decisão do governo federal, o BEG incorporou o Banco Halles, que sofrera intervenção do Banco Central e possuía agências em vários estados, especialmente em São Paulo. Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, o BEG fundiu-se com o Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), dando origem ao BANERJ, que ganhou presença no interior do novo estado e chegou a contar com 250 agências. A COPEG e a CODERJ, agências de fomento da época, transformaram-se no BANRIO e passaram a integrar o Sistema Integrado BANERJ.

O BANERJ era responsável pela arrecadação de todas as taxas de tributos estaduais, pagamento dos funcionários públicos e dos benefícios de aposentados e pensionistas estaduais, além da administração da folha de pagamento dos servidores estaduais. Em 1994, figurava na 18ª posição entre os 300 maiores bancos do país e era considerado o terceiro mais importante entre os bancos estaduais, segundo a consultoria Austin Assis.

Intervenções

Em 20 de fevereiro de 1987, já no final do governo Leonel Brizola, o banco sofreu intervenção do Banco Central — medida que o então ministro da Fazenda, Dilson Funaro, evitava chamar de intervenção, preferindo "regime especial temporário de administração" —, 23 dias antes da posse de Wellington Moreira Franco no governo estadual. O Banco Central nomeou uma comissão diretora de doze membros, e o banco só voltou ao controle do governo estadual em 31 de julho de 1988; a dívida do banco na ocasião era de cerca de 1,5 bilhão de dólares, e o Metrô figurava entre os principais devedores.

Em 30 de dezembro de 1994, véspera da posse de Marcello Alencar, o Banco Central decretou novo regime de administração especial temporária (RAET), medida que atingiu também o Banespa — juntos, os dois maiores bancos estaduais do país somavam rombo superior a R$ 6,5 bilhões. No caso do BANERJ, a necessidade de caixa era de R$ 515 milhões, mas o banco só dispunha de R$ 400 milhões em garantias; a decisão coube a Pedro Malan, então indicado ao Ministério da Fazenda.

Gestão Bozano, Simonsen

Em dezembro de 1995, o Banco Bozano, Simonsen venceu a concorrência promovida pelo governo estadual para administrar o banco, preparando-o para a privatização: obteve nota 91,54, contra 76,21 do consórcio formado pelo Banco Liberal e pelo Deutsche Bank, cobrando como remuneração um valor fixo de R$ 0,01, 20% sobre o resultado operacional mensal e 5% sobre o sucesso da privatização. O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, prorrogou o RAET por um ano e nomeou o Bozano gestor do banco a partir de 28 de dezembro de 1995.

O balanço de 1995 apontava rombo (patrimônio líquido negativo) de aproximadamente R$ 1,86 bilhão, com prejuízo operacional próximo de R$ 1,5 milhão por dia. Durante a gestão privada, o quadro de funcionários caiu de aproximadamente 11,5 mil para cerca de 7,4 mil e cerca de 25 agências foram fechadas. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que investigou a privatização, o Bozano fechou 34 agências e promoveu a demissão de mais de 6 mil funcionários (cerca de 40% dos postos de trabalho), recebendo 20% sobre a remuneração de cada demitido. Em maio de 1996, o Bozano havia recebido R$ 36 milhões pela gestão e, com a venda do banco, mais R$ 15,55 milhões (5% do preço), perfazendo R$ 51,55 milhões em dezoito meses; a fórmula de remuneração, alterada por aditivo contratual, havia sido contestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Em novembro de 1996, o banco foi dividido em dois: o "banco novo" (Banco BANERJ S.A.), que recebeu toda a atividade bancária e a rede de agências, e o Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), o "banco velho", que ficou com os passivos. Antes disso, bens e ativos haviam sido transferidos para a BANERJ DTVM, que assumiu as operações bancárias e a rede de agências por meio de processo de cisão parcial, enquanto passivos de cerca de R$ 3,1 bilhões ficaram a cargo do governo estadual. Para o primeiro leilão, marcado para a segunda quinzena de dezembro de 1996, o preço mínimo foi fixado em R$ 436,693 milhões, com redutor de 14,5% que, segundo a CPI, empurrou o valor para baixo; com o redutor usual de 6%, o valor ficaria em R$ 645,523 milhões, e o relatório da CPI apontou que o mínimo deveria ser de R$ 643,523 milhões. O leilão foi suspenso duas vezes por liminares da associação dos funcionários, em 17 e 26 de dezembro de 1996.

Privatização

Pouco antes do leilão, o governo Marcello Alencar contraiu, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 3,088 bilhões, que só poderia ser usado para pagar dívidas do banco com o fundo de pensão dos funcionários, o Previ-Banerj, e outros débitos — com isso, o comprador ficava isento dessas dívidas. O fundo de pensão tinha ativos de cerca de R$ 450 milhões e era objeto de aproximadamente 2,5 mil ações judiciais de funcionários.

Em 26 de junho de 1997, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o Banco BANERJ S.A. foi leiloado na modalidade de envelopes fechados, em pregão que durou três minutos, de 14h39 às 14h42. O Itaú, único dos quatro pré-classificados (Itaú, Bradesco, BCN e Pactual) a apresentar proposta, arrematou 99,97% do capital social por R$ 311,1 milhões — 0,35% acima do mínimo de R$ 310 milhões. O patrimônio líquido na data do leilão era de R$ 181 milhões e os ativos totais somavam R$ 2,841 bilhões; a rede tinha 190 agências e cerca de 1,7 milhão de clientes. Foi a primeira privatização de um banco estadual no Brasil. O pagamento foi feito majoritariamente com "moedas podres" — títulos da dívida pública negociados no mercado com deságio médio de cerca de 50% —, de modo que o desembolso real do Itaú teria ficado entre R$ 160 milhões, segundo a Folha, e aproximadamente R$ 200 milhões, segundo a CPI. O Bradesco, embora pré-classificado, não apresentou proposta: segundo seu presidente, Lázaro Brandão, o banco "reavaliou e achou que não valia a pena". A venda já havia frustrado duas tentativas em dezembro de 1996 e ficara nove dias sem comprador, com a Bolsa do Rio de prontidão a um custo aproximado de R$ 65 mil por dia útil.

Segundo o relatório da CPI, o balanço de 1994 do banco teria sido refeito pelos interventores para que o patrimônio líquido ficasse negativo e amparasse a manutenção do RAET; o valor mínimo do leilão deveria ser de R$ 643,523 milhões; o pagamento em "moedas podres" contrariaria a lei estadual nº 2.470; e o contrato firmado com o comprador mantinha o estado como cliente cativo, com a permanência no banco por dois dias da folha de pagamento do funcionalismo e três dias dos pagamentos a fornecedores e das arrecadações estaduais. O lucro líquido do banco em 1997 foi de aproximadamente R$ 100 milhões, de modo que o desembolso estimado pela CPI equivaleria a cerca de dois anos de lucro.

Incorporação pelo Itaú

Em dezembro de 1997, o Itaú fechou as 27 agências do Banerj localizadas fora do Rio de Janeiro e, segundo o sindicato da categoria, chegou a dispensar entre 300 e 500 funcionários dessas agências. Em abril de 2001, o grupo anunciou a incorporação das ações do Bemge e do Banerj, trocando os papéis dos acionistas minoritários por ações do Itaubanco — operação apenas societária, sem mudanças operacionais imediatas. A rede foi progressivamente reduzida: segundo o Banco Central, o Banerj tinha 153 agências em dezembro de 2002, 130 em dezembro de 2003, 118 em julho de 2004, 91 em agosto e 60 em setembro de 2004 — última data com registro nesse levantamento.

Venda do BERJ

Em 2011, o Bradesco levou, por R$ 1,77 bilhão — R$ 1,025 bilhão somente pelo banco e R$ 748 milhões pelo direito de operar as contas dos mais de 400 mil servidores do Estado —, o BERJ, no leilão ocorrido em 20 de maio, no prédio da extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O ágio sobre o valor mínimo foi de 99,78%. O Bradesco levou ainda um crédito fiscal de R$ 3 bilhões, além do depósito do pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro por três anos, a partir de janeiro de 2012. O BERJ era o que restava do antigo Banerj, privatizado em 1997.

Memória

A Associação dos Antigos Funcionários do Sistema BANERJ (fundada em 14 de julho de 1983) passou a manter, já em 1996, um centro de memória sobre o banco. O banco possuía um enorme acervo de obras artísticas.

Presidentes

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Somente para clientes de varejo.
  2. ↑ Somente para clientes entre os servidores públicos do Estado.

Referências

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  13. ↑ G1, Do; Paulo, em São (20 de maio de 2011). «Bradesco compra Berj e vai operar folha de pagamento de servidores». Negócios. Consultado em 5 de fevereiro de 2023
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  15. ↑ HISTÓRIA DA ARTE E MUSEOLOGIA – A EXPERIÊNCIA COM O ACERVO BANERJ
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