Bob Ferguson

Ação contra a Arlene's Flowers

Em abril de 2013, Ferguson moveu uma ação de proteção ao consumidor contra Barronelle Stutzman e sua floricultura, Arlene's Flowers, em Richland, embora Robert Ingersoll e seu noivo, Curt Freed, não tivessem apresentado queixa. Alegou que a recusa de Stutzman em fornecer flores para o casamento do casal violava a legislação de Washington. A procuradoria enviou uma carta informando que ela infringia a Lei de Proteção ao Consumidor. Ferguson propôs uma multa de US$ 2 mil e o compromisso de atender casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Stutzman respondeu que isso contrariava suas crenças religiosas. A procuradoria telefonou para lhe oferecer a possibilidade de cumprir a lei e evitar a ação e seus custos. Em resposta, o advogado da florista questionou a autoridade legal de Ferguson para processá-la e a classificação do caso como discriminação evidente. Os advogados do casal na União Americana pelas Liberdades Civis também moveram uma ação de indenização contra a florista.

O casal era cliente de Stutzman havia nove anos quando solicitou flores para o casamento. Ela recusou o serviço por sua visão religiosa sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Stutzman apresentou uma reconvenção, alegando que a ação de Ferguson pretendia obrigá-la a violar suas crenças. Ela e seus advogados da Alliance Defending Freedom pediram o arquivamento, pois a ação não demonstrava prejuízo financeiro aos negócios ou ao patrimônio do casal. O juiz Sal Mendoza Jr. permitiu o prosseguimento do processo, por entender que o tempo e o custo de ir à Arlene's Flowers e procurar outra floricultura constituíam prejuízo financeiro.

Em 18 de fevereiro de 2015, o juiz Alexander Ekstrom, do Tribunal Superior do Condado de Benton, concluiu que Stutzman havia violado a lei estadual contra a discriminação. No dia seguinte, ela anunciou que recorreria. Em 27 de março, Ekstrom impôs uma multa de US$ 1 mil, além de US$ 1 em custas e taxas judiciais.

Em 15 de novembro de 2016, Ferguson apresentou pessoalmente os argumentos do estado à Suprema Corte de Washington, em audiência no auditório do Bellevue College. O tribunal decidiu por unanimidade contra Stutzman em 16 de fevereiro de 2017. No acórdão, a juíza Sheryl Gordon McCloud escreveu que as garantias constitucionais de livre exercício da religião e de liberdade de expressão não lhe davam o direito de recusar o serviço para o casamento. Em 25 de junho de 2018, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão e devolveu o caso para novo julgamento à luz de Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission. Em 6 de junho de 2019, o tribunal de Washington voltou a decidir por unanimidade contra Stutzman, sem encontrar provas de hostilidade religiosa.

Ação contra a Comcast

Em 1.º de agosto de 2016, Ferguson anunciou uma ação do estado de Washington contra a empresa de telecomunicações Comcast, por práticas enganosas contra consumidores. O processo pedia US$ 100 milhões por 1,8 milhão de infrações à Lei de Proteção ao Consumidor. O tribunal impôs US$ 9,1 milhões em sanções civis e determinou o ressarcimento aos clientes, mas rejeitou parte das alegações sobre taxas de reparo.

Ordem Executiva 13769

Em 27 de janeiro de 2017, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 13769, que proibiu efetivamente os não-cidadãos e refugiados de sete países do Oriente Médio de entrar nos EUA por 90 dias. Em 30 de janeiro, Ferguson e o governador Jay Inslee anunciaram que o Estado iria apresentar um desafio legal contra Trump, bem como secretários administrativos relevantes, para anular a ordem, argumentando que era um caso de discriminação religiosa.

Ferguson ajuizou a ação em 72 horas, com declarações de apoio de empresas sediadas em Washington, entre elas a Amazon e a Microsoft. Em 3 de fevereiro, o juiz James L. Robart, do Tribunal de Distrito dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental de Washington, concedeu uma ordem temporária que suspendeu a aplicação da proibição em todo o país.

Controle de armas

Ferguson sugeriu um projeto de lei proibindo armas de assalto ao representante estadual Strom Peterson, que foi aprovado pela Câmara em março de 2023.

A proibição de carregadores de alta capacidade defendida por Ferguson foi contestada judicialmente pela Firearms Policy Coalition, pela Second Amendment Foundation e por outras três partes.

Ferguson obteve um acordo de US$ 3 milhões com uma loja de armas cujo proprietário havia continuado a vender carregadores de alta capacidade.

Retenção de provas

Sob a supervisão de Ferguson, o estado de Washington reteve provas em um processo sobre uma mulher com deficiência do desenvolvimento colocada pelo estado em uma residência assistida. O juiz Michael Ryan considerou que a procuradoria havia agido de forma imprudente na apresentação de provas e não tinha procedimentos adequados para cumprir suas obrigações nessa etapa do processo.

Ação contra a Value Village

Como procurador-geral, Ferguson perdeu uma ação contra a Savers Value Village. O processo começou em 2015 e chegou à Suprema Corte de Washington em 2023. Por unanimidade, o tribunal concluiu que a empresa não havia enganado os consumidores ao se apresentar como instituição de caridade, como alegava Ferguson. O estado gastou mais de US$ 4,2 milhões em despesas jurídicas.

Descriminalização das drogas

Em 2021, o escritório do procurador-geral divulgou um comunicado expressando o apoio de Ferguson à descriminalização das drogas. Em uma entrevista publicada no mesmo dia do comunicado de imprensa, Ferguson ampliou sua posição.

Passagens para salmões e direitos indígenas

Em 2001, um grupo de povos indígenas de Washington processou o estado para exigir a instalação e manutenção de passagens sob estradas que permitissem aos salmões chegar aos locais de desova. Os tribunais inferiores decidiram a favor dos povos indígenas, mas Ferguson recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos. O empate por quatro votos a quatro manteve a decisão anterior. Uma vitória teria poupado ao estado mais de US$ 2 bilhões na substituição das passagens existentes. Algumas estimativas elevaram o custo do cumprimento da ordem judicial a mais de US$ 7,3 bilhões.

Fixação de preços de frango e atum

Em 2021, Ferguson processou empresas produtoras de frango e grandes empresas de atum, alegando acordos para fixar preços. Os processos relativos ao atum terminaram em acordos de US$ 4,7 milhões e multas de US$ 450 mil. Até dezembro de 2023, os acordos com produtores de frango haviam recuperado US$ 35,5 milhões.

Questões de saúde

Uma ação de Ferguson contra a Providence Health & Services, por violação da lei estadual de assistência hospitalar gratuita, terminou em acordo em 2024. A rede de saúde reembolsou quase US$ 21 milhões em contas médicas e cancelou US$ 137 milhões em dívidas de pacientes.

Em 2024, quatro anos depois de Ferguson processar a Johnson & Johnson por sua participação na dependência de opioides, as partes chegaram a um acordo de US$ 149,5 milhões.

Ações para impedir iniciativas populares

Em 2024, Ferguson moveu ações para impedir a inclusão de iniciativas populares nas cédulas eleitorais, sem notificar as partes responsáveis por essas iniciativas.

Eleição de 2024

Ferguson anunciou sua candidatura a governador em setembro de 2023. A gestão de mais de US$ 1 milhão em recursos excedentes de campanha gerou questionamentos e críticas. Em maio de 2024, o senador estadual Mark Mullet apresentou uma denúncia ética, alegando que Ferguson havia usado o cargo para influenciar uma decisão da secretaria de estado sobre a ordem dos nomes de candidatos na cédula eleitoral.

Ferguson concentrou a campanha no aborto e veiculou um anúncio televisivo enganoso ao criticar a posição de um adversário sobre o assunto. Também recebeu críticas por seu apoio à descriminalização das drogas em 2021. Sua campanha teve a vantagem de gastos muito maiores de super PACs contra o republicano Dave Reichert. Em novembro de 2024, venceu a eleição geral por onze pontos percentuais.

Eleição de 2028

Em 13 de janeiro de 2025, Ferguson registrou sua candidatura à eleição para governador de Washington em 2028. Em meados de 2025, também eram candidatos o republicano Ethan Brunton e Ambra Mason, do Partido da Constituição, que havia disputado a eleição de 2024.