Kevin Stitt

Licença da Gateway Mortgage

Após uma década de crescimento rápido, a Gateway demitiu funcionários por concederem empréstimos em desacordo com as regras. Em 2009, o Business Insider incluiu a empresa entre quinze dos credores de práticas mais duvidosas do setor de hipotecas com garantia governamental. O texto afirmava que a Gateway originava quase o dobro de hipotecas problemáticas de seus concorrentes. Em 19 de agosto de 2018, o jornal The Oklahoman apontou imprecisões nessa matéria. Sobre Illinois, informou que o órgão bancário estadual havia investigado um agente da Gateway por um suposto esquema de fraude imobiliária, de avaliação e hipotecária. A empresa demitiu o funcionário, pediu uma audiência e depois aceitou as conclusões dos investigadores e uma multa de US$ 10 mil. A campanha de Stitt afirmou que a licença nunca fora revogada e que o estado havia concordado, após recurso, em não revogá-la.

A KWTV informou que o Departamento de Bancos e Finanças da Geórgia havia proibido Stitt por cinco anos, e a Gateway permanentemente, de originar hipotecas no estado. Ao The Oklahoman, um advogado da empresa atribuiu o caso a declarações falsas e falhas na verificação de antecedentes por funcionários do escritório da Geórgia, sem envolvimento de Stitt. Os funcionários foram demitidos e a empresa pagou US$ 2 mil de multa. A proibição permanente foi revogada com efeito a partir de novembro de 2017, permitindo à Gateway operar nos cinquenta estados.

Durante a campanha a governador, o Oklahoma Watch noticiou que os reguladores de Wisconsin haviam multado a Gateway por um erro administrativo nas informações sobre seu histórico com órgãos de outros estados. A empresa corrigiu o pedido e recebeu a licença em 2009, mantendo sua situação regular em Wisconsin.

Eleção de 2018

Em julho de 2017, Stitt anunciou a candidatura à indicação republicana para governador em 2018. Na primária, enfrentou nove candidatos e fez campanha nos 77 condados, com visitas a quase todas as cidades. Ficou em segundo lugar, à frente, entre outros, do vice-governador Todd Lamb. No segundo turno da primária, em 28 de agosto, derrotou o ex-prefeito de Oklahoma City Mick Cornett. Na eleição geral de novembro, venceu o democrata Drew Edmondson, ex-procurador-geral, e o libertário Chris Powell.

No segundo turno republicano, Stitt, estreante na política, recebeu o apoio do senador Ted Cruz e dos ex-senadores Rick Santorum e Tom Coburn. Na eleição geral, foi apoiado por seu antigo adversário Mick Cornett, pela governadora Mary Fallin e pelo presidente Donald Trump.

A campanha respondeu ao apoio de Fallin afirmando que não o havia solicitado e que Stitt pretendia governar de forma diferente. Acrescentou que ele se concentraria em mudar a estrutura do governo estadual e resolver os problemas que, em sua avaliação, existiam no Capitólio.

Na campanha, Stitt se apresentou como o único candidato a governador que havia criado empregos e tinha experiência empresarial comprovada. Defendeu que Oklahoma ficasse entre os dez melhores estados em crescimento do emprego, educação e infraestrutura.

A disputa apertada na eleição geral atraiu a atenção da imprensa nacional e de dirigentes políticos. O vice-presidente Mike Pence participou da campanha de Stitt.

Eleção de 2022

Stitt se candidatou à reeleição em janeiro de 2021. Ganhou as primárias republicanas em junho de 2022 e foi reeleito em novembro.

Exercício do mandato

Stitt tomou posse em 14 de janeiro de 2019, no Capitólio Estadual de Oklahoma. A presidente da Suprema Corte estadual, Noma Gurich, recebeu seu juramento e o do vice-governador Matt Pinnell. O discurso de posse durou quinze minutos.

Funcionários da administração

Aborto

Em abril de 2022, Stitt apoiou e assinou a lei SB 612, que torna a realização de um aborto um crime punível com 10 anos de prisão ou uma multa de US $ 100.000, com exceção de emergências médicas, mas nenhuma por estupro ou incesto. Mais tarde, em maio, Stitt assinou uma lei ainda mais restritiva, a Lei 4327, da Câmara dos Deputados, "proibindo abortos desde o estágio de 'fertilização' e permitindo que cidadãos privados processem fornecedores de aborto que 'conscientemente' realizem ou induzem um aborto 'em uma mulher grávida'". É a proibição mais restritiva do aborto eletivo nos Estados Unidos. A ACLU anunciou que lutaria contra a proibição no tribunal.

Pena de morte

Oklahoma foi o segundo estado com mais execuções desde a retomada da pena de morte nos Estados Unidos, permitida pela decisão Gregg v. Georgia, de 1976. Em 2015, as execuções estaduais foram suspensas após a execução malsucedida de Clayton Lockett, em abril de 2014, e a execução de Charles Warner com métodos não autorizados, em janeiro de 2015. Em 13 de fevereiro de 2020, Stitt anunciou o fim da suspensão e a retomada das execuções.

Defensor da pena de morte, Stitt concedeu clemência duas vezes a condenados cuja execução era iminente. Em 18 de novembro de 2021, comutou a pena de Julius Jones para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, horas antes da execução. Em 13 de novembro de 2025, fez o mesmo com Tremane Wood, minutos antes do horário previsto.

Justiça criminal e encarceramento em massa

Teoria crítica da raça

Em 7 de maio de 2021, Stitt sancionou uma lei que proibia o ensino da teoria crítica da raça e de seu equivalente sobre gênero em escolas públicas. O The Oklahoman observou que não estava claro se alguma escola pública estadual ensinava essa teoria. Opositores afirmaram que a lei desencorajaria discussões sobre raça e encobriria a história racial dos Estados Unidos. Stitt citou Martin Luther King Jr. ao sancioná-la.

Questões LGBT

Em novembro, Stitt emitiu uma ordem executiva que proibia que pessoas transgênero mudassem de sexo em seus certificados de nascimento. Em 2022, ele assinou uma lei proibindo os marcadores de gênero não binários nos certificados de nascimento, dizendo: "As pessoas foram criadas por Deus para ser masculino ou feminino. Não há tal coisa como sexo não binário". Pessoas transgênero criticaram Stitt, dizendo que era difícil para eles navegar pela vida quando seus documentos oficiais não correspondem à sua identidade de gênero. De acordo com a Associação Médica Americana, "evidências empíricas demonstraram que as identidades de gênero trans e não binárias são variações normais da identidade e expressão humana".

Em 25 de maio de 2022, Stitt sancionou uma lei que obrigava alunos de escolas públicas, inclusive as do modelo charter, a usar banheiros e vestiários correspondentes ao sexo indicado na certidão de nascimento.

Em maio de 2023, Stitt vetou recursos para a OETA, rede estadual da PBS, acusando-a de exibir conteúdo favorável a pessoas LGBT que "doutrinava" crianças. A Legislatura de Oklahoma derrubou o veto.

Em 1.º de agosto de 2023, Stitt editou por ordem executiva uma Declaração de Direitos das Mulheres, que define "masculino" e "feminino" pelo sexo biológico ao nascer.

Oklahoma Gamefowl Commission

Em novembro de 2023, Stitt apareceu em um vídeo gravado para a reunião anual da Oklahoma Gamefowl Commission, entidade de criadores de galos de combate. Elogiou a trajetória da criação desses animais no estado e o espírito de competição e companheirismo de seus participantes. O ex-governador Frank Keating, o ex-procurador-geral Drew Edmondson e grupos de direitos dos animais interpretaram a mensagem como apoio à redução das penas por rinhas de galos para infrações de menor gravidade. Um porta-voz respondeu que Stitt não apoiava a crueldade contra animais, gravava vídeos para entidades agrícolas do estado e não havia examinado nem apoiado projetos sobre o assunto. O YouTube retirou o vídeo por promoção de crueldade animal. A entidade pediu depois aos membros que se opusessem à indicação de Sara E. Hill para juíza federal, atribuindo o pedido a Stitt e solicitando contatos com os senadores James Lankford e Markwayne Mullin. Stitt já havia se manifestado contra a indicação, mas seu gabinete negou ter feito esse pedido à entidade. A diretora de comunicação, Abegail Cave, afirmou que ele não apoiaria a redução das penas por rinhas de galos. A organização havia feito doações a Stitt e a comitês republicanos estaduais da Câmara e do Senado.

Reforma administrativa

Em sua primeira mensagem sobre a situação do estado, Stitt pediu maior poder de nomeação sobre órgãos estaduais. A legislatura aprovou cinco leis que lhe deram controle direto do Departamento Penitenciário, da Autoridade de Saúde, do Departamento de Transportes, do Órgão de Assuntos Juvenis e do Departamento de Saúde Mental e Serviços de Abuso de Substâncias. Antes, esses órgãos eram dirigidos por conselhos ou comissões que atuavam de forma independente do governador.

Em contrapartida aos novos poderes e a pedido dos dirigentes legislativos, Stitt sancionou a SB1, que criou o Órgão Legislativo de Transparência Fiscal de Oklahoma. Subordinado a uma comissão de deputados e senadores estaduais, o órgão presta serviços de auditoria, avaliação e investigação à legislatura sobre a proposta orçamentária do governador e as despesas do Executivo.

Armas

A primeira lei assinada por Stitt após assumir o cargo permitiu que qualquer pessoa com 21 anos ou mais, ou 18 anos se fosse membro ou veterano das Forças Armadas dos Estados Unidos, transportasse uma arma de fogo sem obter uma licença ou completar treinamento, após o qual as mortes por armas em Oklahoma aumentaram quase 20% em comparação com os dez anos anteriores. O Stitt também assinou o HB2010, que amplia os lugares onde uma arma de fogo pode ser transportada para incluir zoológicos e parques municipais, independentemente do tamanho, desde que esteja oculta.

Saúde

Stitt se opõe à expansão do Medicaid em Oklahoma. Sua recusa levou à apresentação de uma iniciativa popular, a Questão Estadual 802, para inscrever a expansão na Constituição estadual apesar da oposição do governador.

Imigração

Em fevereiro de 2025, Stitt implementou a Operação Guardião em apoio às deportações promovidas por Trump. Ao mesmo tempo, rejeitou uma proposta do superintendente estadual de Instrução Pública que exigiria informações sobre a cidadania de crianças matriculadas em escolas públicas. Afirmou que crianças do ensino fundamental não ameaçavam a segurança pública. O superintendente Ryan Walters, que Stitt havia nomeado secretário de Educação, respondeu que o governador integrava o "estado profundo" contrário a Trump.

Relações com os povos indígenas

Com base na lei federal de regulamentação dos jogos indígenas, os eleitores de Oklahoma aprovaram em 2004 a Questão Estadual 712, que estabeleceu a lei de jogos entre o estado e os povos indígenas. Cada povo reconhecido pelo governo federal poderia explorar jogos de azar em seu território ao aceitar um acordo uniforme com o estado. Em troca da exclusividade, os participantes repassavam ao tesouro estadual, em média, 6% da receita dos jogos. O acordo previa renovação automática em 1.º de janeiro de 2020.

Em artigo no Tulsa World, em julho de 2019, e depois em carta aos chefes de 35 povos indígenas, Stitt propôs renegociar os termos antes do vencimento. Defendeu elevar as taxas de exclusividade para entre 13% e 25%. Seu gabinete sustentava que não haveria renovação automática. Os povos indígenas discordavam e entendiam que o acordo continuaria indefinidamente, salvo mudança aceita por ambas as partes. A renegociação provavelmente exigiria participação da legislatura, pois a oferta estadual era definida em lei. A legislação federal também exigia aprovação do Departamento do Interior dos Estados Unidos para novos termos.

Em agosto de 2019, as várias tribos se recusaram a se reunir com Stitt para negociar o montante das taxas de exclusividade a menos que ele admitisse que o pacto seria automaticamente renovado. Stitt tinha proposto uma data de 3 de setembro para começar as discussões, mas as tribos rejeitaram.

No final de dezembro de 2019, as tribos Choctaw, Cherokee e Chickasaw apresentaram um processo no Tribunal de Distrito dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental de Oklahoma para encerrar a disputa sobre o pacto. Em 31 de dezembro, Stitt assinou uma extensão do pacto de licença de caça e pesca com a Nação Choctaw, um ponto de disputa anterior.

Em 28 de julho de 2020, o juiz federal Timothy D. DeGiusti decidiu a favor dos povos indígenas: seus acordos haviam sido renovados automaticamente por mais quinze anos em 1.º de janeiro. Na semana anterior, a Suprema Corte de Oklahoma havia considerado inválidos os novos acordos assinados por Stitt com a Nação Comanche e o povo Otoe-Missouria. O tribunal entendeu que ele havia excedido seus poderes ao permitir modalidades ilegais no estado, como apostas esportivas.

Em 9 de julho de 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em McGirt v. Oklahoma, que terras de povos como os cherokee, correspondentes a cerca de metade de Oklahoma, permaneciam sob jurisdição indígena. Stitt, cidadão da Nação Cherokee, tentou reverter a decisão. Em 2021, porém, o estado não conseguiu impedir o reconhecimento federal das reservas das nações Cherokee, Chickasaw, Choctaw, Muscogee e Seminole.

Em maio de 2023, Stitt vetou uma lei que permitiria que os estudantes usassem vestidos tribais durante as cerimônias de formatura, Mas a legislatura do estado anulou o seu veto.

Em junho de 2023, o senador Greg Treat criticou colegas que faltaram à votação para derrubar um veto de Stitt sobre acordos com povos indígenas. No mês seguinte, chamou o governador de "ineficaz" e afirmou que faltava apenas um voto para a derrubada. Na nova votação, houve votos suficientes, mas Stitt chamou o procedimento de ilegítimo. Dirigentes indígenas comemoraram a decisão. Um vídeo divulgado por Stitt em julho de 2020 continha afirmações incorretas sobre direitos indígenas, entre elas a de que indígenas não precisavam respeitar limites de velocidade.

Um dia após a derrubada do veto, o procurador-geral Gentner Drummond assumiu, em nome do estado, uma ação federal movida originalmente por Stitt contra o Departamento do Interior e quatro nações indígenas. Acusou o governador de descumprir seus deveres e desperdiçar recursos públicos com escritórios privados. Sustentou que os acordos com a Nação Comanche, o povo Otoe-Missouria, a United Keetoowah Band of Cherokee Indians e a Kialegee Tribal Town eram inválidos, porque Stitt não obtivera aprovação legislativa para novas modalidades de jogos, como apostas esportivas.

Resposta a desastres e emergências

Apostas esportivas

Em janeiro de 2023, Stitt anunciou seu apoio à legalização das apostas esportivas em Oklahoma depois que o representante Ken Luttrell apresentou um projeto de lei para permitir que tribos federalmente reconhecidas no estado ofereçam apostas esporativas.

Reforma e nomeações judiciais

Stitt sancionou uma reorganização da Suprema Corte de Oklahoma e do Tribunal de Apelações Civis de Oklahoma. Antes, os nove integrantes da Suprema Corte eram nomeados a partir de nove distritos formados por grupos de condados. A partir de 2020, cinco distritos passaram a coincidir com os distritos congressionais do estado, e quatro passaram a abranger todo o território estadual. Os cinco distritos usados para nomear juízes do Tribunal de Apelações Criminais também passaram a coincidir com os congressionais. A lei manteve o procedimento de seleção pela Comissão de Nomeações Judiciais. A finalidade declarada era ampliar o conjunto de candidatos aos tribunais de recurso.

O governador preenche as vagas nos tribunais estaduais. A Comissão de Nomeações Judiciais analisa os candidatos e envia três nomes, dos quais o governador escolhe um, sem confirmação posterior. Em 2020, o procedimento abrangia 29 cargos em tribunais de recurso: nove na Suprema Corte, cinco no Tribunal de Apelações Criminais, doze no Tribunal de Apelações Civis e três no Tribunal de Apelações Militares. Abrangia ainda 156 cargos de primeira instância, com 75 juízes distritais, 77 juízes distritais associados e quatro juízes do Tribunal de Indenizações Trabalhistas.